Por: Fábio Zanini

Um dos temas debatidos pelo Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para mitigar no longo prazo o rombo no setor de transporte de passageiros no país é a elaboração de um Código Nacional de Transporte Público.

A proposta está em um diagnóstico da pasta intitulado "Revisão do Marco Legal do Transporte Público Coletivo" e indica possíveis ações do governo federal.

O código serviria para definir formas de financiamento, de indução a formação de uma gestão metropolitana nas grandes capitais e modernização do setor, que passa por uma crise severa agravada pela pandemia.

O diagnóstico também aponta para a necessidade da criação de um padrão nacional de referência do transporte público por meio de um índice de qualidade

O diagnóstico foi encaminhado às entidades que integram o Fórum e deve ser debatido em reunião prevista para o dia 4 de fevereiro.

O encontro também deve analisar a proposta de vale transporte social para diminuir o rombo nos contratos entre os municípios e as empresas de ônibus.

O Procon do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou nesta terça-feira (4) a MSC Cruzeiros e a Costa Cruzeiros para prestar esclarecimentos após notícias sobre surtos de Covid-19 a bordo das embarcações que operam na costa fluminense. As informações são da Agência Brasil.

O diretor jurídico da autarquia, Silvio Romero, disse à reportagem que a principal questão refere-se às providências das empresas para evitar o avanço da doença e, diante do que aconteceu, quais serão as medidas para garantir o direito do consumidor.

Romero questiona, por exemplo, quais serão as alternativas para o consumidor que teve a viagem interrompida, se ele terá o dinheiro de volta, se há possibilidade de remarcação; se aquele que ainda tem a viagem marcada está sendo informado previamente sobre a situação, se a viagem está mantida, até quando tem opção de confirmar a viagem; em caso de cancelamento, em quanto tempo será reembolsado, se as empresas ofereceram crédito e se o consumidor fez essa opção, em quanto tempo poderá usar? "Queremos que as empresas esclareçam todas essas questões relativas ao direito do consumidor", afirmou o diretor do Procon-RJ.

A partir do recebimento da notificação, as empresas terão dez dias para responder ao Procon-RJ.

A MSC e a Costa Cruzeiros deverão dar ainda informar à autarquia quantos cruzeiros estão previstos para a temporada 2021/2022 e quantos têm como rota o estado do Rio de Janeiro. De acordo com Romero, já era esperado o surgimento de casos de Covid-19. A esse respeito, as empresas terão de dizer qual o plano que haviam elaborado e por que este não se mostrou eficiente, já que houve a interrupção momentânea da temporada, determinada pelas autoridades sanitárias. O que as empresas estão preparando para a frente é outra indagação que as companhias terão de esclarecer.

Outras dúvidas são: a empresa disponibiliza canais de atendimento aos consumidores para comunicação rápida, clara e transparente àqueles viajantes que aguardam a partida dos navios nos portos? Como é comunicada ao consumidor a confirmação de embarque ou de cancelamento do cruzeiro? Caso tenha havido ocorrência epidemiológica causada pela Covid-19 em alguma embarcação, como foram realizados o atendimento, a assistência e a prestação do serviço aos passageiros infectados, bem como aos consumidores não infectados, durante o período de quarentena no navio? Há plano de contingência em casos de surto de casos de Covid-19 a bordo das embarcações em operação?

Segundo Romero, a notificação tem o objetivo de verificar se os direitos do consumidor estão garantidos. Ele disse que, até o momento, não há notícia de que os direitos estejam sendo descumpridos. "A gente está monitorando a situação e a conduta das empresas. Caso seja verificada uma infração ao direito do consumidor, poderá ser instaurado um processo administrativo e, ao final, após a defesa das empresas, poderá ser estabelecida uma multa.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, a multa poderá ter valor variável que se estende ao máximo R$ 10 milhões, em último caso.

Nesta segunda-feira (3), os secretários municipais de Armação dos Búzios, que integra o roteiro dos cruzeiros no estado do Rio de Janeiro, reuniram-se com representantes da Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia Brasil) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conhecer os novos procedimentos a serem acatados na suspensão da operação de navios.

Participaram do encontro os secretários de Turismo, Dom de Búzios; de Saúde, Leonidas Heringer; e de Segurança e Ordem Pública, Sérgio Ferreira. Foi decidida a suspensão da operação de navios no município até o dia 21 deste mês. A Clia Brasil anunciou, também ontem, a suspensão imediata das operações nos portos do Brasil até essa data, em decorrência de diversos casos de Covid-19 identificados em navios na atual temporada, dos quais 28 na embarcação Preziosa, que atracou no domingo (2) no Porto do Rio, proveniente de Búzios.

Os cruzeiros que estão atualmente em navegação vão finalizar os seus roteiros conforme o calendário previsto.

Por: Joana Cunha

A Clia Brasil, associação que representa as companhias de navios de cruzeiros no país, anunciou a suspensão das operações nos portos brasileiros até o dia 21 de janeiro. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (3) em nome da MSC e da Costa Cruzeiros.

A medida foi tomada após os surtos de Covid em embarcações na semana passada, que levaram a Anvisa a recomendar ao Ministério da Saúde na sexta-feira (31) a suspensão provisória da temporada de navios de cruzeiro, em caráter preventivo, até que haja mais dados disponíveis para avaliação do cenário epidemiológico.

A Clia afirma que quer alinhar os protocolos de saúde e segurança com autoridades do governo federal, da Anvisa, de estados e municípios.

"Nas últimas semanas, as duas companhias de cruzeiros afetadas experimentaram uma série de situações que impactaram diretamente as operações nos navios, tornando a continuidade dos cruzeiros neste momento impraticável. Além disso, a incerteza operacional causou inconvenientes significativos para os hóspedes que contavam com suas férias no mar com rígidos protocolos de segurança", diz o documento.

A suspensão vale para as novas partidas, ou seja, não haverá mais embarque de hóspedes até o dia 21, e os cruzeiros que já estão acontecendo vão finalizar os seus itinerários, segundo a Clia.

Por: Joelmir Tavares

A Clia Brasil, associação que representa as companhias de navios de cruzeiros no país, anunciou nesta quinta-feira (13) que vai estender a suspensão de novas operações nos portos brasileiros até 4 de fevereiro, em razão do registro de casos de Covid-19 a bordo.
A decisão vem um dia após a Anvisa recomendar ao governo a interrupção definitiva da temporada de navios no país devido ao aumento de registros de Covid, impulsionados pela variante ômicron.

No dia 3 de janeiro, a Clia Brasil havia anunciado a suspensão das novas operações até o dia 21 deste mês.

O governo autorizou em outubro de 2021 a retomada de cruzeiros, apesar de parecer contrário da Anvisa. A temporada 2021-2022 teve início no começo de novembro. Na nota técnica, a Anvisa afirmou que foram detectados 1.177 casos da Covid entre tripulantes e passageiros de cinco navios de cruzeiros que operaram no Brasil de novembro até a primeira semana de janeiro. Do total de infecções, 1.146 foram confirmadas apenas de 26 de dezembro a 6 de janeiro.

Uma portaria do Ministério da Saúde, em vigor desde final de outubro do ano passado, define quatro níveis epidemiológicos para viagens de transporte aquaviário e protocolos a serem seguidos. Os níveis mais altos têm restrições mais duras, como colocar uma embarcação em quarentena, e são definidos por critérios como o número de infecções registradas.

Na primeira semana de 2022, passageiros relataram, nas redes sociais, falta de comida e limpeza em cruzeiros que tiveram atividades interrompidas por surto de Covid. A Clia afirma, em nota, que a decisão de prorrogar a suspensão "tem como objetivo a continuidade das discussões com as autoridades competentes a fim de alinhar as medidas necessárias para a retomada dos cruzeiros", mas que contrasta com a "evolução positiva nos Estados Unidos, onde as autoridades de saúde reconheceram a eficácia dos protocolos da indústria."

Entre os protocolos adotados no Brasil, a associação diz que é exigido "ciclo vacinal completo, apresentação de teste negativo antes do embarque, uso de máscara". E que os navios operam com menos ocupação, além de realizar testagem contínua " de, no mínimo, 10% das pessoas a bordo e tripulantes".

A associação também afirmou que a temporada de cruzeiros tinha previsão de movimentar mais de 360 mil turistas, com impacto de R$ 1,7 bilhão.

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