O presidente Michel Temer assinou na última quinta-feira, dia 13 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 863/2018, que libera as empresas aéreas a terem 100% de seu capital controlado por estrangeiros.
A MP, com isso, extingue o limite de participação de 20% de capital internacional. A Medida, no entanto, ressalta que a empresa precisa ter sede no Brasil e estar subordinada às leis locais.

O projeto, que tem aval do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, apara entrar em vigor, precisa do crivo do Congresso Nacional. O prazo para aprovação de MPs é de 120 dias, mas, em virtude do recesso parlamentar de fim de ano e da posse dos novos deputados e senadores, é capaz desse período ser estendido.

Curiosamente, a Medida foi autorizada dias depois da Avianca Brasil entrar em processo de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, entretanto, rechaçou qualquer possibilidade de que o caso tenha influenciado o presidente Temer a assinar a MP.

Empresas do setor comentaram sobre o assunto. A Azul disse que vê com preocupação a abertura do capital, por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as empresas nacionais e internacionais. Já a Latam se mostra favorável, pelo fato da medida gerar riquezas para o Brasil e crescimento no setor.