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O deputado Giuseppe Vecci, filiado ao PSDB de Goiás, apresentou um projeto de lei na câmara dos deputados (PL 10.886/18) que permite o financiamento do turismo nacional com recursos de três fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO).

O projeto visa alterar as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.

O parlamentar argumenta citando dados do World Travel & Tourism Concil (WTTC), fórum mundial que representa empresas privadas de atuação no setor. O estudo mostra que o turismo representa cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com uma geração de 6,6 milhões de empregos.

A situação atual do projeto é de aguardar a designação de relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).