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Fusão da Passaredo e MAP dribla regras originais da ANAC para distribuição dos slots de Congonhas

CADE deve colocar lupa na operação conjunta da GOL e PASSAREDO já que os slots só deveriam beneficiar companhias entrantes

Por Cláudio Magnavita*

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas tem sido elogiado por todos os setores. No caso da aviação ele merece aplauso por estar colocando ordem na casa e exorcizando a época que os titulares da pasta, então Secretária da Aviação Civil está sob o comando de Moreira Franco e Elizeu Padilha, todos os dois citados em delações premiadas e que usaram a pasta de forma contaminada.

Alguns hábitos do setor parecem resistir protegidos por uma Agência Nacional de Aviação com velhos vícios e capaz de fechar os olhos para manobras que desafiam a inteligência e ficam no fio tênue da ética. Tudo isso em plena gestão Bolsonaro e tendo na pasta um militar com o perfil Ético do Ministro Tarcísio.

A forma que a Avianca Brasil (Ocean Air) foi conduzida a falência, muitas vezes com a impressão de uma possível omissão ou passividade da ANAC, foi capaz de causar indigestão à especialistas do setor e para milhares de empregados que viram seus direitos trabalhistas evaporarem. Nesta conta deve ser incluída dois milhões de passageiros que tiveram o seu estoque de milhas do programa Amigo jogada no lixo.

A mais recente forma despudorada de agir dos velhos tempos,  foi a aquisição pela Passaredo da amazonense MAP, que ganhou, sem ter capacidade financeira para isso, os disputados slots de Congonhas. Na pratica o CNPJ e o CHETA da MAP foi utilizado apenas para receber a sua cota de slots, que seria, dias depois colocados no mercado. A minúscula companhia ganhou um presente da ANAC e menos de um mês depois o entregou a concorrente. Uma jogada típica das mesas de pôquer. Pode até ter uma sombra de legalidade, porém não é uma manobra que encontra eco  na cartilha do atual chefe da aviação civil do país, o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, principalmente pelo odor que exala.

Ao se aproveitar como concessionaria de um serviço público de uma vantagem dada pelo poder concedente e transformar isso é um negócio milionário a MAP, ante mesmo de opera-la, cria-se um perigoso precedente e prejudica o usuário final. Se a partilha anteriormente tivesse ocorrido somente entre a Passaredo e a Azul, a companhia não precisaria sacrificar os seus vôos para Porto Alegre, por exemplo, para reforçar o início das operações entre Congonhas e Santos Dumont. A Azul recebeu 16 slots, a Passaredo 14 e a MAP 12, as duas agora juntas representam 26 contra 16, algo de errado fica claro nesta aritmética oportunista. Não deveria existir uma regra que evitasse, de forma tão instantânea, a quebra das regras de isonomia que a ANAC adotou na distribuição inicial?

Quem financia a Passaredo?

É preciso apurar quem financiou a Passaredo, até pouco tempo no limite da sua capacidade financeira e sem condições de dar passos mais largos. O caso fica sério quando a lupa é colocada na relação simbiótica entre a aérea de Ribeirão Preto e a Gol Linhas Aéreas. As duas operam em um forte code-share, compartilhamento de vôos, ou seja, a empresa da família Constantino passa a ter na pratica o benefício dos novos vôos da sua co-irmã. Vale lembrar que a Gol e a LATAM tinham sido proibidas de ganhar slots por já terem operações majoritárias naquele aeroporto.

O  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se manifestou em junho dizendo que estava preocupado com “os efeitos extremamente deletérios ao ambiente concorrencial que a distribuição dos slots da Avianca as empresas incumbentes, poderão acarretar no mercado da aviação civil”. Pediu na época que a prioridade fosse as novas entrantes. O CADE não pode agora assistir o passageiro ser prejudicado por uma concentração de atividade, mesmo pareça estar sendo feita de forma maquiada e por tabela.

O resultado prático para a Latam e para a Gol são imensos. As duas que juntas possuem 87% dos slots disponíveis em Congonhas, ganham quando a única concorrente com capacidade de equilibrar a demanda, no caso a Azul, perde. As duas lutaram de todas as formas, até gerando um leilão de cartas marcadas do espolio da Avianca Brasil. Só para a concorrente não ganhar condições de entrar no seu maior filão. Os diálogos na inauguração do Aeroporto de Vitória da Conquista com a presença de Bolsonaro e do Ministro Tarcísio foram fundamentais para trazer um pouco de bom senso contra o duopólio. Sem a interferência ministerial o critério de entrante não teria sido alterado.

A Azul tem resistido a este jogo subterrâneo e apostado nas vantagens da legalidade no longo prazo. Ela poderia ter comprado a MAP ou até mesmo a Passaredo, mas estaria fazendo o mesmo jogo que a levou deixar a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), que festivamente comemorou a conquista das suas duas nanicas afiliadas no reparte majoritário de slots de Congonhas.

O maior paradoxo é que o volume de pouso e decolagem de Congonhas foi reduzido após o acidente do A320 da TAM. Indiretamente hoje é a própria LATAM beneficiada pelo problema que gerou. O que era passivo virou ativo. O aeroporto ficou pequeno para as outras, mas não para ela e a parceira do duopólio.  Hoje são 34 pousos e decolagens por hora. Antes do acidente chegou a operar com a capacidade máxima de 54 slots por hora. É possível aumentar para 44 mantendo altíssimas margens de segurança e de reserva.

Com novos entrantes após a abertura de capital ao estrangeiro, como a Globalia (Air Europa) e a privatização de Congonhas, agora é a oportunidade para reordenar o aeroporto e redistribuir as operações, acabando com esta concentração na forma e duopólio.

O Ministro Tarcísio prometeu reduzir as tarifas e se colocou no lado do passageiro. A missão que tem pela frente é árdua. Deve começar colocando ordem na casa. A MAP agiu como aquele cara que é sorteado em um consórcio e sai vendendo a sua carta de crédito com ágio. O CADE merece ligar as luzes amarelas. O Ministério deveria também cobrar o resultado do leilão dos lotes da Avianca, se preocupar com os trabalhadores demitidos e com os dois milhões de  passageiros que perderam suas milhas, afinal tudo isso esta ocorrendo em um cenário que possui dois personagens que sempre não são citados: Poder Concedente e Concessionário de Serviço Público. Se ele conseguir expurgar os velhos vícios do setor aéreo,  será um dos ministro com maior popularidade deste Governo.

 

*Cláudio Magnavita é jornalista especializado em Aviação, ex-Conselheiro do Conselheiro Consultivo da ANAC e Conselheiro do Conselho Nacional de Turismo