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Dez comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serão instaladas.

As penas previstas para a companhia aérea infratora são advertência, multa pecuniária, suspensão do exercício de cargos e a inabilitação temporária ou permanente.

"Anac e Infraero não fizeram o dever de casa, não se prepararam adequadamente para dar o mínimo de conforto aos passageiros"

Segundo relator, o jogo é legalizado em 150 países, e nas Américas apenas o Brasil e Cuba não liberam a atividade.

Essa isenção faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa.