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Os Aplicativos de tecnologia em turismo foram tema de audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). No encontro, realizado nesta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a tônica foi a polarização entre a hotelaria tradicional e as plataformas de hospedagem, como Airbnb, por exemplo.

Conforme Herculano, a questão da tributação é o principal problema apontado pela hotelaria nesta questão. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, é necessário o estabelecimento de novas regras tanto para os aplicativos, quanto para a hotelaria

A representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável a uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. Flávia também argumentou que o Airbnb supre e cria demanda no setor de turismo.

Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), modificações em leis já existentes podem equilibrar essa diferença tributária. Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação dos aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente.

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, criada em agosto do ano passado, é um colegiado de estudos, que pretende apresentar propostas para a regulamentação dessa nova forma de consumo.