Parceria entre os ministérios da Segurança e da Educação visa incentivar a escolarização de detentos e diminuir a reincidência na criminalidade
O Ministério da Segurança Pública (MSP) vai investir R$ 24 milhões na instalação de novas salas de aula e na ampliação do acesso à educação nas penitenciárias brasileiras, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O investimento foi anunciado nesta sexta-feira (31), pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Atualmente, das mais de 720 mil pessoas que estão no sistema prisional, apenas 12% estudam, o que representa pouco mais de 74 mil e 500 presos. Diante desse cenário, a parceria entre os ministérios estabelece a ampliação do ensino presencial mediado por tecnologia no sistema prisional. A oferta de vagas para estudo será ampliada, assim como o número de novas salas de aula equipadas, para permitir o acesso de maior número de presos à educação.
O ministro Raul Jungmann afirmou que não faltarão recursos para essa iniciativa. Segundo ele, ainda este ano, R$ 9 milhões serão destinados para a instalação de 50 salas de aula e R$ 6 milhões para implantação de estúdios para produção e transmissão de conteúdo online. Em 2019, mais 9 milhões serão investidos na instalação de outros 50 espaços de ensino.
De acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, todas as aulas serão presenciais e, em alguns casos, será usada tecnologia para participação de professores especialistas à distância. A previsão é de que as primeiras aulas-piloto sejam implementadas ainda este ano.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que cerca de 647 mil detentos não têm educação básica completa. Das 1.449 unidades prisionais em todo o país, 820 contam com salas de aula. São ao todo 2.565 salas de aula com capacidade de 35.870 vagas por turno.
Escola Nacional
Outra parceria firmada entre os Ministérios da Segurança Pública (MSP) e da Educação (MEC) permitirá a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência. As duas pastas realizarão estudos e avaliações para identificar o modelo de gestão mais adequando para a implantação da escola, responsável pela formação de gestores qualificados na segurança pública.
Os dois ministérios irão elaborar políticas e diretrizes voltadas à capacitação de alto nível dos profissionais de segurança pública. Além disso, serão criados instrumentos para viabilizar o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos entre as organizações policiais nacionais e estrangeiras.
O Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp), em vigor desde junho, após a sanção da Lei nº 13.675/2018, tem como um dos seus objetivos estimular a qualificação dos profissionais de segurança pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.