"Anac e Infraero não fizeram o dever de casa, não se prepararam adequadamente para dar o mínimo de conforto aos passageiros"
O transporte aéreo foi tema frequente dos encontros da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em 2010. No ano, a comissão aprovou 63 projetos de lei e rejeitou outros 27. O colegiado realizou ainda cinco audiências públicas e dois seminários.
O presidente da comissão, deputado Milton Monti (PR-SP), defende a atuação da iniciativa privada para melhorar a situação dos aeroportos brasileiros. Ele atribui os problemas (como atrasos e cancelamentos de voos) enfrentados pelos passageiros ao aumento da demanda e à falta de planejamento por parte das autoridades responsáveis pelo setor. "Tanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não fizeram o dever de casa, não se prepararam adequadamente para dar o mínimo de conforto aos passageiros. Não falo só pela Copa do Mundo (2014) ou pela Olimpíada (2016) que serão realizadas no Brasil, mas pela demanda atual: basta ver a situação em feriados prolongados”, afirmou o parlamentar.
Segundo Monti, as empresas abusam da venda de passagens em número maior que o de assentos do avião, o chamado overbooking. As companhias aéreas utilizam essa prática porque contam que alguma pessoa não compareça ao terminal ou desista da viagem.
Uma das principais propostas aprovadas sobre transporte aéreo, na avaliação de Monti, foi o Projeto de Lei 730/07, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que obriga as empresas a divulgar a quantidade de assentos com preços promocionais. De acordo com o texto aprovado, tanto o consumidor quanto a Anac deverão ser informados sobre o número de poltronas disponíveis em cada voo, o período de vendas, o preço da tarifa, o período de validade da promoção e demais regras tarifárias.