Legislativo

Assembleia Legislativa de Goias tem observado temas relacionados ao turismo

Proposta altera a destinação do Fundo Nacional do Meio Ambiente

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 8, projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui a rota turística Rastro da Serpente. A rota abrange um trecho de 260 quilômetros que liga a região metropolitana de Curitiba ao sul de São Paulo, atravessando o Vale do Ribeira pelo traçado da BR-476.

“Este é um projeto de lei para valorizar uma paisagem belíssima do Paraná e estimular o turismo sustentável do Vale do Ribeira. Hoje, este é um trecho muito utilizado por grupos de motociclistas. São 1.200 curvas e, por isso, foi batizado de Rastro da Serpente”, explicou Romanelli, que defendeu a instalação de um mirante no trajeto “para contemplação de uma natureza exuberante”.

A rota, afirmou o deputado, começa em Colombo e passa por Tunas do Paraná, Bocaiúva do Sul e chega até Adrianópolis, para depois seguir pelo estado de São Paulo, cruzando as cidades de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira. “No Paraná, o percurso tem cerca de 136 quilômetros. É uma viagem que os apaixonados por motos e viagens não podem deixar de fazer”, recomendou.

Romanelli também ressaltou a importância da estruturação da estrada federal, salientando que o trajeto entre os dois Estados dura em média seis horas por causa das dificuldades da rodovia, que tem muitas curvas sinuosas. “Os motociclistas que já passaram pela estrada confirmam que não é um passeio fácil e é necessário ter atenção. Não cabem brincadeiras. Mas, ao mesmo tempo, dá para aproveitar tranquilamente a bela paisagem e a natureza durante o percurso”.

O Senado aprovou o projeto que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O PL 5.245/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto inclui – nos cursos para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes – conteúdos relacionados a direitos humanos, como o combate ao racismo, à violência de gênero e à xenofobia. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto com emendas que fazem, segundo ele, "pequenos ajustes de redação e técnica legislativa" e que modificam  duas leis: Lei 13.675, de 2018 [que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública] e Lei 7.479, de 1986 [o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal]. O objetivo é  inserir a temática proposta no projeto na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social.

O senador Magno Malta (PL-ES) foi o único a registrar voto contrário ao projeto. Ele opinou que cada estado brasileiro tem suas peculiaridades. Malta disse também que o tema envolve questões orçamentárias e ideológicas.

Conteúdos

Pela proposta, os novos conteúdos a serem acrescentados nos cursos de formação serão: direitos humanos; liberdades fundamentais e princípios democráticos; e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.

O projeto altera a Lei 13.756, de 2018 para condicionar a transferência obrigatória aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à inclusão dos novos conteúdos nos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais civis e militares e bombeiros militares.

Também inclui os novos conteúdos nos cursos de formação e aperfeiçoamento, respectivamente, de policiais militares e civis do DF, policiais federais e rodoviários federais, guardas municipais e vigilantes.

De acordo com emenda do relator, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecerá programa de capacitação para os integrantes da Carreira Policial Federal. O programa de capacitação será desenvolvido pela Polícia Federal.

Casos de agressão

Na justificação da proposta, Contarato relembra vários casos de agressão ou morte causados por seguranças de supermercados e o massacre de Paraisópolis realizado por policiais militares de São Paulo. Lembrou também outras ações em que o uso excessivo da força por agentes de segurança pública ou privada gerou "inimaginável sofrimento" e que motivaram o movimento "Vidas Negras Importam" no Brasil, inspirado no movimento ativista internacional "Black Lives Matter".

O autor destaca ainda o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, de 2018, que pregava a capacitação em direitos humanos dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança e a defesa de direitos de grupos discriminados, como mulheres, povos indígenas, LGBTQIA+, negros e outros, e a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, de 2014, que já previa a inclusão da disciplina “diversidade étnico-sociocultural”.

O projeto trata do combate a diversas formas de discriminação, mas Contarato destaca especialmente o racismo. Segundo ele, "no Brasil, o assassinato de uma pessoa negra não é fato isolado, não é tragédia ocasional, não é fatalidade esporádica. No Brasil, o assassinato de pessoas negras, lamentavelmente, faz parte de um cotidiano distópico, cruel, que reflete um racismo estrutural contraditoriamente entranhado nas raízes de um país profundamente miscigenado, mas que foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão e mantém ainda nos dias atuais resquícios do período escravocrata".

Contarato cita o Atlas da Violência 2020, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrando que 75,7% do total de homens vítimas de homicídio em 2018 eram negros. "Não é mera coincidência, é o racismo e a violência racial refletida em estatística".

Conscientização

Contarato defende que incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança "têm o potencial de revolucionar suas práticas e rotinas, contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira".

O senador Rogério afirma que frequentemente temos notícia de episódios de assassinato, violência, racismo e outras violações de direitos humanos praticados por agentes de segurança pública ou privada, principalmente contra homens negros, pobres e moradores de comunidades carentes.

De acordo com o relator, "parte da solução passa por conscientizar, desde o curso de formação nas academias, os profissionais de segurança da importância do respeito aos direitos humanos fundamentais das pessoas com as quais lidarão, como a vida, a integridade física e a dignidade".

Fonte: Agência Senado

Uma das propostas cria rota de cicloturismo na Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (08) duas propostas que visam estimular o turismo no Estado. O projeto de lei 456/2023, do deputado Goura (PDT), institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu. Já o projeto de lei 573/2023, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), institui o Dia do Mototurismo no Paraná, a ser realizado anualmente em 23 de agosto.

O Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu ficará localizado inteiramente dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, tendo o Rio como eixo estruturante.  Entre outros objetivos, a proposta do deputado Goura quer incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, valorizando a cultura, a natureza e os atrativos turísticos da região. Além disso, a proposição pretende fomentar desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentar a economia regional. A matéria também pretende promover o monitoramento contínuo dos fluxos de ciclistas como forma de gerar dados e subsidiar políticas públicas para a gestão e o desenvolvimento socioeconômico da região.

Com o avanço da proposta, os municípios integrantes do Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu poderão definir o traçado da rota que fará parte do Corredor, sempre de forma integrada com as rotas das cidades vizinhas. Também será possível implantar sinalização visível e padronizada com os demais trechos do Corredor. Além disso, os municípios poderão mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos existentes na região das rotas.

Já o projeto de autoria da deputada Flávia Francischini, instituindo o Dia do Mototurismo no Paraná, homenageia o feito de dois paranaenses em 1923. Ricardo Wagner e Afonso Lange percorreram um trajeto de mais de 200 quilômetros pilotando uma Harley-Davidson 16-F e uma Indian Scout. Saindo de Ponta Grossa, passaram por Curitiba e finalizaram o trajeto em Antonina. Entre ida e volta, a viagem durou quatro dias. De acordo com a justificativa da matéria, esta é a primeira grande viagem de motocicleta registrada no Brasil.

Executivo

De autoria do Governo estadual, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 555/2023, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio destes ao município de Toledo.

Também foram aprovados projetos de lei autorizando a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a realizar doação de imóveis a municípios do Estado. São beneficiados pela proposta os municípios de Cornélio Procópio (projeto de lei 577/2023); Tuneiras do Oeste (projeto de lei 578/2023); Nova Tebas (projeto de lei 579/2023); Maripá (projeto de lei 580/2023) e Nova Esperança (projeto de lei 581/2023).

Vista

Após um pedido de vista coletivo, foi adiada a deliberação do projeto de lei 194/2023, dos deputados Gilberto Ribeiro (PL), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), que dispõe sobre a proibição do uso de tinta e o tingimento de animais no Estado do Paraná. O projeto de lei 427/2023, do deputado Tito Barichello (União), que institui o Programa Ração Pet para os cães policiais do Paraná, recebeu um pedido de vista formulado pelo deputado Paulo Gomes (PP). O objetivo da proposta é captar doações de rações e promover sua exclusiva e gratuita distribuição para os cães policiais da ativa e aposentados do Estado do Paraná.

Um pedido de vista formulado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) adiou a discussão do projeto de lei 447/2023, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite no Estado do Paraná. De acordo com o texto, a campanha deverá ser iniciada anualmente na primeira semana do mês de março e com término no último dia do mês de julho. A campanha é destinada ao desenvolvimento de ações afirmativas, educativas e preventivas sobre os perigos causados pela doença.

Também foram concedidas vistas coletivas ao projeto de lei 377/2023, dos deputados Cobra Repórter (PSD) e Tiago Amaral (PSD), que altera incisos da Lei nº 4245/1960, resolvendo dissentimentos existentes no traçado do polígono definidor entre limites dos municípios de Ivatuba e Floresta; ao projeto de lei 779/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera a Lei n° 11.258/1995, que cria o município de Rio Branco do Ivaí; e projeto de lei 444/2023, do deputado Anibelli neto (MDB), que altera a Lei nº 11.252/1995, que cria o município de Pontal do Paraná.

Uma sessão especial do Senado nesta segunda-feira (7) comemorou os 65 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet), completados em 2022. Apesar do potencial que o país tem, a participação do turismo no PIB brasileiro ainda é tímida, representando aproximadamente 8%. Segundo representantes do setor, a cada quatro empregos criados no mundo, um é destinado ao turismo. A sessão de homenagem foi proposta pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que ressaltou importância da associação de jornalistas do setor.

— Hoje o turismo emprega 7 milhões de pessoas, e responde por mais de 8% do PIB [produto interno bruto]. Dados do Ministério do Turismo mostram que em 2019 recebemos 7 milhões de turistas estrangeiros. Mais da metade veio de países vizinhos. Assim, a Abrajet vem se projetando como uma entidade bastante atuante não só no Brasil, mas também no exterior — disse Gomes, em referência à atuação da Abrajet em fóruns turísticos de nações latino-americanas, assim como parcerias da entidade com associações desses países que dão a jornalistas a oportunidade de visitar o Brasil para divulgar as atrações brasileiras.

O presidente da Abrajet, Evandro Novak, também destacou a força do turismo e a atuação da entidade na divulgação do Brasil no exterior.

— O turismo é essa indústria em que, a cada quatro empregos criados no mundo, um é destinado ao turismo. Isso mostra o quanto nosso trabalho é relevante para o desenvolvimento do Brasil, para divulgar o potencial turístico que temos. Isso se transcreve através de informações positivas, porque quem fala de turismo fala de coisas boas — afirmou Novak.

O ex-presidente da associação Cláudio Magnavita pediu que os atores políticos priorizem pautas relevantes visando ao fortalecimento do turismo no Brasil. Nessa pauta, estão a diminuição do preço das passagens aéreas, o incremento do orçamento do Ministério do Turismo e a manutenção da isenção de vistos para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão.

— Precisamos tratar do preço das passagens aéreas, nunca foi tão caro viajar no Brasil. Como vamos fazer turismo se você paga ida e volta do Rio para Brasília o equivalente a uma passagem para Miami ou Europa? Precisamos que o Parlamento, especialmente o Senado, se debruce e traga o questionamento também do orçamento do Ministério, a questão dos vistos, o preço das passagens aéreas, a forma como encolheu o Ministério do Turismo — disse Magnavita.

Fundada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro, a Abrajet congrega 350 profissionais presentes em 17 estados. O objetivo da associação é divulgar e fortalecer o turismo brasileiro nos mais variados aspectos. 

Fonte: Agência Senado