Prefeito de SP envia à Câmara projeto sobre acerto bilionário de disputa pelo Campo de Marte

Por: Camila Mattoso

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei pedindo autorização para avançar em um acordo que relacionaria a dívida do município com a União à disputa entre a capital paulista e governo federal pelo Campo de Marte, na zona norte.

A proposta, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em julho, é a de promover acerto de contas entre a dívida de R$ 25 bilhões do município com a União e a indenização que o governo federal tem de pagar à cidade relacionada ao Campo de Marte.

O projeto de lei enviado pelo prefeito determina que, caso o valor da indenização extrapole o valor da dívida municipal, essa quantia será perdoada. O projeto deve passar por primeira votação nesta quinta-feira (25).

A posse do Campo de Marte é disputada na Justiça por prefeitura e União desde 1958. A gestão municipal tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União -a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de SP na Revolução Constitucionalista- e já teve vitórias no STJ e no STF (decisão de Celso de Mello).

Após encontro em julho com Bolsonaro e ministros, Nunes e o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), afirmaram que o presidente havia sinalizado positivamente para o acordo.

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A HISTÓRIA DO TERRENO

Colonização
Área era dos jesuítas, que a receberam da coroa portuguesa na época da divisão de sesmarias;

1759
Terreno é confiscado pela coroa quando o ministro Marquês de Pombal expulsa jesuítas das colônias;

1891
No início da República, Estado de SP considera a terra devoluta (de domínio público, mas sem destinação específica) e a cede ao município;

1912
Local passa a ser usado como picadeiro pela cavalaria militar paulista;

1920
Campo de Marte recebe escola de aviação da Força Pública do Estado (antiga polícia);

1929
Aeroporto é inaugurado;

1932
Com a derrota de SP na Revolução Constitucionalista, governo federal ocupa a área;

1945
Após fim do Estado Novo, município retoma parte de sua autonomia e passa a negociar a devolução do espaço;

1958
Prefeitura entra na Justiça para tentar recuperar local;

​2003
Tribunal Regional Federal decide que área é da União;

2008
STJ (Superior Tribunal de Justiça) muda entendimento e determina que terreno é do município;

2011
Segunda turma do STJ corrobora decisão de 2008 e manda União devolver imediatamente áreas sem uso ao município e a pagar indenização pelo espaço usado; União recorre ao STF;

2020
Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ; governo federal recorre a Kássio Nunes Marques, que herdou o processo.