Aviação

Por: Joana Cunha

Por: Marianna Holanda e Matheus Teixeira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o retorno de bagagens gratuitas em voos nacionais e internacionais.

A proposta de proibir a cobrança para despachar bagagens está em um trecho de medida provisória aprovada no Congresso no final de maio. Parlamentares ainda vão analisar se mantêm ou se revogam a decisão de Bolsonaro.

A Folha de S.Paulo antecipou que Bolsonaro vetaria a proposta. Mais de um ministério recomendou o veto à mudança, o que foi seguido pelo chefe do Executivo. Dentre as justificativas, há entendimento no governo de que o retorno às bagagens gratuitas prejudica a concorrência e inibe a entrada de novas empresas no setor.

O dispositivo que prevê o fim da cobrança para despachar bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala de até 30 quilos em voos internacionais havia sido incluído por deputados na medida provisória. No Senado, o item foi aprovado separadamente do texto principal.

"Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador", afirmou o governo ao anunciar o veto à matéria.

O Executivo também disse que "a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário".

Além disso, segundo o governo, a vedação à cobrança da bagagem penalizaria a aviação regional, que não teria capacidade para transportar bagagem de até 23 quilos de todos os passageiros.

A cobrança por malas despachadas foi autorizada em 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Três anos depois, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem até 23 quilos em aeronaves de até 31 assentos. Bolsonaro, no entanto, barrou o dispositivo e os parlamentares mantiveram o veto.

Agora, o tema voltou a debate por meio da medida provisória que alterava outras regras a respeito do transporte aéreo. Ela acaba com a necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas, libera a construção de aeródromos sem autorização prévia e autoriza as empresas a barrarem passageiros indisciplinados pelo prazo de até um ano.

Os dados de identificação de passageiros que cometem atos gravíssimos poderão ser compartilhados por quem ofereceu o serviço com outros prestadores.

O texto da medida provisória também revoga a obrigatoriedade de revalidação de outorgas a empresas a cada cinco anos e simplifica a autorização para funcionamento de empresas estrangeiras e com a exigência de CNPJ e filial em território brasileiro. Também põe fim à exigência de que haja autorização prévia para construção de aeródromos.

A MP também estabelece que, se houver crime em que um dos tripulantes da aeronave precise ser detido, a autoridade aeronáutica, além de informar a polícia ou a autoridade judicial competente, deverá tomar as medidas que possibilitem que o voo prossiga.

Por: Joana Cunha

Depois da criação da taxa de poluição para os aviões que passam pelo aeroporto de Guarulhos, o secretário-executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, diz que foi montado um grupo de discussão com prefeitos, secretários e técnicos de outros municípios do estado para estudar a expansão da cobrança para outros terminais.

A reunião aconteceu nesta semana, após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) marcar o leilão de concessão da 7ª rodada de aeroportos, que inclui o terminal de Congonhas. Para Pinheiro Pedro, ainda é necessário estudar questões como a competência para a cobrança e fazer análises tributárias, mas o assunto precisa ganhar abrangência nacional.

Ele afirma que há uma preocupação nos municípios com as emissões de gases e com o impacto ambiental local provocado pelos terminais aeroportuários, especialmente no de Congonhas, na capital paulista, onde já existem engarrafamentos nas ruas do entorno.

"Não é só decidir privatização e pronto. Tem investimentos, e eles precisam contemplar as compensações ambientais", diz o secretário.

Ele afirma que o debate é um caminho sem volta. "Nós vamos precisar enfrentar essa discussão. Já temos uma frota de helicópteros dessa dimensão em São Paulo e, no futuro, teremos mais uma camada com a perspectiva dos drones e veículos aéreos", afirma.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta segunda (6) as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos. Serão leiloados em blocos 15 aeroportos nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. A previsão é que o leilão ocorra no dia 18 de agosto, com lance inicial mínimo de R$ 740,1 milhões.

Entre os terminais que serão leiloados está o Aeroporto de Congonhas, que lidera o bloco SP-MS-PA-MG. O bloco inclui ainda os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

Além do Bloco SP-MS-PA-MG, serão leiloados os blocos Aviação Geral, formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A contribuição inicial mínima é de R$ 141,4 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

Já o bloco Norte II é integrado pelos aeroportos de Belém e Macapá. O lance inicial mínimo é de R$ 56,9 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.

Segundo a Anac, o modelo de concessão terá regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifa. Além disso, um mesmo proponente poderá arrematar os três blocos.

"O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o processamento de passageiros deverá ser de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens)", informou a Anac.

Por: Ana Paula Branco

As companhias aéreas no Brasil estão retomando neste ano o número de decolagens, destinos e passageiros do pré-pandemia graças à abertura de fronteiras e à demanda reprimida. Mas com o dólar e o combustível em disparada, as passagens aumentaram além da inflação entre 2019 e 2022, segundo dados de empresas de viagens.

Considerando os valores nominais (ou seja, sem descontar a inflação), as altas observadas são de pelo menos 50% entre janeiro e maio deste ano em comparação com igual período de 2019, antes da pandemia.

Já a inflação acumulada de janeiro de 2019 e abril de 2022 (dado mais recente disponível) é de 25,14%.

Embora a precificação no setor oscile de acordo com a demanda e a sazonalidade, os sucessivos aumentos no preço do QAV (combustível de aviação) são a principal causa da alta, segundo as aéreas. O produto, dizem, é responsável por metade dos custos de um voo.

De 1º de janeiro a 1º de junho, o combustível dos aviões acumula alta de 64,3%. Comparado a 2019, o percentual supera os 90% e ainda não reflete todo o aumento esperado para 2022.

Nesta quinta (2), a Petrobras anunciou mais um reajuste, acima de 11%, em importantes polos, como Guarulhos (SP), Duque de Caxias (RJ) e Betim (MG).

"Está inadministrável", afirma Eduardo Sanovicz, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Segundo ele, o preço do QAV no Brasil chega a ser 40% superior ao da média global.

Gol, Latam e Azul, as três maiores companhias aéreas que atuam hoje no Brasil, afirmam que, com a escalada contínua do preço dos combustíveis, é inevitável o aumento dos valores das passagens.

Comparando os cinco primeiros meses de 2019 com os de 2022, algumas rotas nacionais têm aumento nominal acima de 70%, como Porto Alegre (74%) e São Paulo (132%), de acordo com levantamento feito pelo Kayak a pedido da Folha.

Entre os dez destinos internacionais mais procurados pelos brasileiros, Portugal se destaca. O custo médio para ir a Lisboa nos primeiros cinco meses de 2019 estava em R$ 2.750, indica a pesquisa. Neste ano, já chegou a R$ 4.626.

Pesquisa da Decolar para a Folha de S.Paulo também mostra a escalada no período. Viajar até Orlando, na Flórida, um ano antes da pandemia saía, em média, por R$ 2.273. Nos últimos meses, a passagem até a Disney está na casa dos R$ 2.600.

Para Roma, segundo dados analisados nos canais de venda da empresa de viagens, a diferença registrada é ainda maior. O embarque de São Paulo para a capital da Itália passou de R$ 2.522 para R$ 3.386.

As aéreas afirmam que essa alta nos preços das passagens e nos custos de operação retardam o processo de retomada do setor, que caminha próximo a níveis pré-pandemia desde o final de 2021.

A Gol viu sua receita líquida mais do que dobrar entre o último trimestre do ano passado e o primeiro trimestre deste ano. Nos três primeiros meses de 2022, a empresa transportou quase 7 milhões de passageiros em mais de 48 mil decolagens. Pouco mais de 76% do volume alcançado no mesmo período de 2019.

A Azul encerrou o primeiro trimestre deste ano com receita líquida acima dos níveis pré-pandemia, segundo a empresa após elevação das tarifas para compensar o aumento dos preços dos combustíveis.

Confiante, a empresa se prepara para reforçar a operação de sua malha em julho, com voos extras e 13 novas rotas, entre o Centro-Oeste, o interior de São Paulo e o Sul do país com o Nordeste.

A Latam afirma que recuperou 100% da sua oferta doméstica de assentos no Brasil no mês passado, na comparação com maio de 2019, com uma média de 532 voos por dia para 50 destinos nacionais, seis a mais do que antes da pandemia.

Nas rotas internacionais, a recuperação da companhia chegou a 56% da sua oferta de assentos, com o reestabelecimento de voos para 18 destinos dos 26 anteriores.

Segundo os dados mais recentes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), nos dois primeiros meses deste ano, foram transportados 24 milhões de passageiros. Número próximo ao mesmo período de 2019, quando 19 milhões circularam pelos aeroportos brasileiros.

Por: Juliana Braga

As companhias aéreas entraram na terça-feira (24) na pressão pela aprovação na Câmara dos Deputados do PLP 18, que cria um teto de 17% no ICMS de bens considerados essenciais.

Ao limitar a tributação de combustíveis, o querosene de aviação (QAV) estaria na lista de produtos cuja tributação não poderia exceder esse teto.

Representantes do setor estiveram na terça com deputados e com o autor da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Há expectativa de esse ponto facilitar a tramitação, diante da possibilidade de redução nos preços das passagens.

A votação foi adiada de terça para esta quarta-feira (25) após governadores entrarem em campo para criar um fundo de compensação às perdas previstas com a limitação da alíquota. Esse fundo seria acionado quando a queda de arrecadação for maior que 5%.

Representantes das aéreas já se encontravam na Câmara dos Deputados porque o Congresso retomou nesta terça a gratuidade do despacho da bagagem, projeto ao qual são contrários.

Eles viram no PLP 18 uma alternativa a uma demanda antiga do setor. A medida é vista como fundamental para a redução do preço das passagens aéreas.

Procurada, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) respondeu que só se manifestaria após a aprovação do projeto. Mas em abril, representantes de setor já haviam se reunido com a equipe econômica e com a cúpula do Congresso para manifestar preocupação com os tributos.

Um levantamento feito pela própria associação publicado em janeiro revela que o querosene de aviação acumulou alta de 76% em 2021, acima dos 56% acumulados pelo diesel, por exemplo.