ABF - Associação Brasileira de Franchising contrata parecer de especialista na área jurídica para analisar a aplicabilidade da revisão dos contratos de locação com base no IGP-M/IGP-DI e sua substituição por outro índice que melhor reflita a situação atual e o impacto da inflação

• Entidade oficial do setor de franquias nacional, a ABF - Associação Brasileira de Franchising vem a público para reafirmar sua posição na defesa e no desenvolvimento dessa importante indústria, e em prol de um ambiente de negócios mais justo, equilibrado e favorável em nosso país.

• A relação das franquias com a indústria de Shoppings sempre foi de simbiose, pautada no crescimento mútuo. Ganha o shopping com marcas fortes, ganham as franquias com o público qualificado e ganha o consumidor que tem nesse ambiente o entretenimento, a segurança, as marcas, os restaurantes e serviços que tanto gosta.

• A decisão unilateral das administradoras de shopping centers de manter o reajuste dos aluguéis indexados ao IGP-M/IGP-DI não condiz com a realidade econômica e desconsidera fatos como shoppings fechados ou abertos com horário e fluxo de pessoas restritos, com vendas que, ainda hoje, não atingiram em média 65% do seu valor original e limitações que temos observado em razão do arrefecimento da pandemia.

• Mais do que isso, o índice em questão está longe de refletir a variação inflacionária no período já que leva em consideração outros elementos como a variação do dólar, o preço das commodities entre outros, fatores estes que não tem qualquer relação direta com os custos do próprio shopping.

• Também não faz qualquer sentido a manutenção da cobrança do 13º aluguel - outra decisão que nos causou perplexidade - justamente pelos motivos citados acima e sem que as vendas tenham recuperado ou mesmo se aproximado dos patamares pré-pandemia.

• A somatória destes fatores com o recrudescimento das medidas para evitar o contágio nesta segunda leva da pandemia podem ser catastróficas. Até porque, o custo de locação muito elevados podem inviabilizar a manutenção das operações.

• É preciso que as administradoras de shoppings reflitam e isentem os lojistas do pagamento das taxas de transferência para operações de franquia, para facilitar o repasse, para que as marcas não percam unidades e para que os shoppings não percam lojistas. Ou seja, trata-se de uma situação excepcional que exige condições especiais para a manutenção das lojas e empregos.

• A pandemia do novo coronavírus impactou negativamente todos os atores do varejo. Porém, é fato que o e-commerce e as lojas de rua, cresceram de importância no novo comportamento do consumidor, de forma que sim queremos manter nossas operações nos shoppings, mas para isso precisamos encontrar um novo ponto de equilíbrio entre as partes.

• "Os shoppings são atores muito importantes para o varejo, para o franchising, contudo entendemos que é preciso que haja um reequilíbrio de forças entre lojistas e shopping centers. Sempre fomos parceiros e desejamos que assim permaneçamos, mas precisamos também ter uma relação mais harmoniosa e que reflita o atual ambiente de negócios brasileiro e comportamento de consumo", afirma o presidente da ABF, André Friedheim, acrescentando que para além dos seus impactos econômicos e sociais, sob um outro prisma, a Covid-19 nos deu a oportunidade de sermos mais empáticos e essa atitude nos distingue e nos aproxima, reforçando nossos laços, seja como pessoas, seja como empresas. Que assim possamos seguir juntos, contribuindo para o desenvolvimento dos negócios e do Brasil.

Sobre a ABF

A ABF - Associação Brasileira de Franchising é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1987, que representa oficialmente o sistema de franquias brasileiro. O setor registra um faturamento anual superior a R﹩ 186 bilhões, mais de 160 mil unidades e cerca de 2.800 marcas de franquias espalhadas por todo o Brasil. Além disso, o franchising brasileiro responde por aproximadamente 2,7% do PIB e emprega diretamente mais de 1,3 milhão de trabalhadores. Atualmente com mais de 1.300 associados e cobrindo todo o território nacional por meio da seccional Rio de Janeiro e de regionais (Sul, Minas Gerais, Centro-Oeste, Nordeste e Interior de São Paulo), a entidade reúne franqueadores, franqueados, advogados, consultores e demais fornecedores e stakeholders do setor. O propósito da ABF é fomentar o franchising brasileiro, nacional e internacionalmente, para que ele se mantenha próspero, sustentável, inovador, inclusivo e ético. A Associação dedica-se a aperfeiçoar o sistema de franquias brasileiro por meio da capacitação de pessoas em diversos cursos presenciais e on-line, do estímulo à inovação, da disseminação das melhores práticas, da representação junto às diversas instâncias públicas e divulgação dos resultados do setor.

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