Decreto tem como intuito desafogar aeroportos públicos e atrair investimentos para o setor Circula, atualmente, no Palácio do Planalto, uma medida que, se aprovada, permitirá que empresas privadas utilizem livremente aeroportos particulares: pousos e decolagens estarão liberados para jatinhos, helicópteros e todo o tipo de aviação geral, o que não inclui aeronaves militares e de companhias aéreas.

Apesar de positiva para o setor, por atrair uma série de investimentos privados, a medida bate de frente com a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que proíbe a utilização comercial de aeródromos privados, norma que impede, também, que o proprietário cobre por deixar outras pessoas usufruírem do local. Caso receba o aval da presidente Dilma Rousseff, uma nova regulamentação ganhará forma e modificará radicalmente este cenário, possibilitando que empresários cedam seu aeroporto privado para a aviação geral ou, ainda, que financiem a construção de um novo, voltado unicamente para este propósito.

O decreto beneficiará diretamente os grandes aeroportos brasileiros, cujo espaço é disputado, todos os dias, por aviões particulares e por aqueles pertencentes às companhias aéreas. “Se existe a opção de utilizar estes espaços particulares para desafogar os aeroportos públicos, vejo esta possível mudança com bons olhos. À medida em que se constrói algo que pode ser compartilhado com os demais, e desde que se tenha controle do espaço aéreo, não consigo imaginar como isso poderia ser ruim”, afirma William Périco, presidente da Abav-SP (Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo).

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