A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 579/10, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Fifa (Federação Internacional das Associações de Futebol), para as operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Essa isenção faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa.
O relator, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), defendeu o projeto do Executivo destacando os impactos positivos que as duas competições terão para o turismo e o esporte no Brasil. Segundo a empresa Value Partners, integrante do Consórcio Copa 2014, o impacto econômico pode chegar a R$ 183,2 bilhões, sendo R$ 47,5 bilhões diretos e R$ 135,7 bilhões indiretos.
Estão previstas a vinda ao Brasil de 600 mil turistas internacionais, que deverão gastar R$ 3,9 bilhões, além de viagens 3,1 milhões de turistas domésticos, que deverão gastar R$ 5,5 bilhões. Os investimentos em infraestrutura serão da ordem de R$ 33 bilhões.
Cadoca aponta também os “benefícios intangíveis”, como a consolidação da imagem do Brasil como importante destino turístico; a divulgação de atrações turísticas regionais; a ampliação do turismo interno; e o salto de qualidade dos serviços turísticos.
O projeto do Executivo segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará ser aprovado pelo Plenário, exigido o voto da maioria absoluta.
