Ao mesmo tempo, o Congresso discute a MP 714/2016, que extingue a Tarifa Aeroportuária

 

 

O setor de aviação tem sido um dos termômetros para avaliar a situação do turismo e também da economia do Brasil. Em épocas de economia aquecida, os aeroportos se enchem, mas, nos últimos meses, companhias aéreas veem a procura por voos diminuir dia após dia. Em consequência, têm cancelado rotas nacionais e internacionais, o que tem ocasionado prejuízos aos passageiros e o consequente desemprego no setor de aviação civil e de turismo.

Para debater o tema, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Passos (PSD-SP), apresentou requerimento (Req. 151/16) para a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 13.

 

Até agosto, a LATAM (ex TAM) deve cortar cerca de 10% de suas operações nacionais. A companhia argumenta que a medida é necessária devido ao cenário econômico desafiador, com a alta do dólar frente ao real e a desaceleração da demanda doméstica. Essa decisão resultará na demissão de cerca de 2% de seus funcionários.

 

Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional discute a Medida Provisória nº 714/2016, que extingue a Tarifa Aeroportuária (ATAERO) e permite abrir o capital das empresas aéreas em até 49% (antes era de 20%). “Com isso, a União abre mão de receitas e eleva a participação do capital estrangeiro, em benefício do bom funcionamento da aviação civil, em especial das companhias aéreas, mas ainda assim o cidadão é surpreendido com o corte de voos”, lamentou o deputado Herculano.

 

Para a deputada Magda Mofatto, essa é uma questão que afeta diretamente o direito dos consumidores. “Nós vivemos uma situação onde grande parte da população teve acesso a voos e, com a crise, esse acesso quase acabou. Mas isso se deu, principalmente, com o aumento exagerado das passagens e, junto com esse aumento, veio também o cancelamento de um número expressivo de voos dentro do país. Os valores altos também afugentam o cliente, então é importante que se discuta esse tema, porque se trata de direito do consumidor”, defendeu. A data da audiência ainda não foi agendada.

 

Outro requerimento (Req. 152/16) aprovado prevê a realização de um painel da Comissão de Turismo na “Casa Brasil”, no Rio de Janeiro. A Casa Brasil é um espaço que será instalado pelo Governo Federal durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, com o objetivo de mostrar a diversidade do país para o resto do mundo. No painel serão apresentados os atrativos turísticos das cinco regiões do Brasil. O evento será no dia 11 de agosto.

 

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